quarta-feira, 5 de dezembro de 2007

John Loke- Estado de Natureza, Direito à Propriedade e governo Parlamentarista

John Locke, por Luiz Eduardo.


1 – Para Locke, o Estado de Natureza é o estado no qual o homem se encontra na plena liberdade. As pessoas agem conforme os seus próprios interesses sem dependerem da vontade de qualquer outro homem. O homem tem o direito de dispor de posses próprias. Entretanto, ele não tem o direito de matar qualquer outro homem. Isto porque para Locke, há uma Lei da Natureza: essa Lei da Natureza é a razão que ensina todos os homens a serem iguais e que nenhum dos indivíduos deve prejudicar outra pessoa “na saúde, na liberdade ou nas posses”.
Já o Estado de Guerra os indivíduos usam da força para ferir outro sem uma legitimidade. Sempre que alguém emprega a violência para ferir algum inocente “faz-se a guerra contra os sofredores que, não tendo para quem apelar na Terra para desagravá-los, ficam abandonados ao único remédio em casos tais – um apelo aos céus”.
Temos bem claro então, que existem muitas diferenças entre as abordagens de Hobbes e Locke. Para Locke, o Estado de Natureza não é anômico. Há a uma lei que garanta a estabilidade; a Lei da Natureza. Outro contraste entre Hobbes e Locke é que diferentemente de Hobbes, no qual a saída do Estado de Natureza que aniquilava todos os contratos do Estão de Natureza, para Locke, os contratos anteriores ao poder legítimo sevem como parâmetros para o soberano próprio soberano legítimo. Pode-se inferir também é que o Estado de Natureza de Hobbes é muito alusivo com o que Locke vai definir de Estado de Guerra.
A principal razão pela qual o homem abre mão do estado de liberdade total é o fato de ter um interesse comum a todos. O direito e a garantia da propriedade. “Não fosse a corrupção de homens degenerados não seria preciso sair do Estado de Natureza”. Estando a execução das leis a cargo de todos os indivíduos (não há divisão do trabalho que garanta a execução das leis, ou seja, não há uma entidade que garanta o cumprimento das leis) o risco é o de julgar em causa própria.

2 – Locke faz muitas referências à bíblia para expor a sua idéia de direito a propriedade: “Deus nos deu de tudo abundantemente” (1 tim 6,17). Entretanto, é necessário o trabalho para que certo objeto se torne propriedade do indivíduo. É a partir do esforço individual que cada um adquire certa propriedade. “Quem colhia o mais possível de frutas silvestres, matava, apanhava ou domava tantos animais quanto podia aplicando neles parte do seu esforço, adquiria por esse modo certa propriedade sobre eles; mas se se extinguiam nas mãos dele sem emprego conveniente; se os frutos apodreciam ou a carne se estragava ante de utilizar-se, ofendia a lei comum da natureza e estava sujeito a punição”. Daí o fato de analisarmos a limitação do direito a propriedade (BOM E BASTANTE). Aquilo que é necessário para que o indivíduo viva com qualidade. Todo o excedente pertence a terceiros. Não seria legítimo ter como seu algo que será inaproveitado (invasão da propriedade de terceiros).
No que concerne à extensão das terras, por exemplo, ela deveria ir até onde consegue o indivíduo trabalhar a terra. Entretanto, cabe aqui uma relativização do direito à propriedade. A propriedade preexiste às instituições. Não é necessário, portanto, um Estado para regulamentar ou garantir a posse de algum bem. Até então quem não possuía um bem não tinha sido diligente ou racional o bastante (indivíduos que vivem da mão à boca).
O homem tem o direito de sua propriedade. Portanto, trabalha até onde consegue. Tudo o que é produzido nesta terra é seu. Mas nem tudo o que ele produziu ele irá consumir, e também para a sua própria subsistência não irá consumir apenas aquilo que produziu (um trabalhador que planta trigo precisa de roupas, ferramentas...). Então, há um excedente, que o trabalhador irá utilizar como forma de troca para adquirir as suas vestimentas, ferramentas, vinho, diamantes... Só que ele deve desfazer-se de todo o seu excedente. Por exemplo, uma pessoa que colheu maçãs não pode guardar elas para sempre. Por isso ele deveria trocar por algo que seria justo para ele que teve o trabalho de colhê-las e justo para terceiros que ficaram desprovidos das maçãs. Dessa forma surgiu o dinheiro que poderia ficar guardado como forma de recompensa pelo trabalho do indivíduo.
Com o dinheiro, o trabalhador pôde acumular e dessa forma estender a sua propriedade. Agora, a propriedade passa a ser um certificado para a racionalização. Quanto maior a propriedade, maior a diligência do proprietário.

3 – Fica claro que o homem busca sempre a garantia da sua propriedade. Para isso, ele abre mão da sua liberdade em detrimento de um contrato. Este contrato ficaria condicionado a comunidade, que se tornaria “árbitro em virtude de regras fixas estabelecidas, indiferentes e as mesmas para todas as partes”. Por isso, caberia a algum que julgaria, de acordo com essas regras, a transgressão de alguma dessas regras. “E aqui deparamos com a origem dos poderes legislativo e executivo da sociedade, que deve julgar por meio de leis estabelecidas até que ponto se deve castigar as ofensas quando cometidas dentro dos limites da comunidade”.
Contudo, somente têm direito a representação os indivíduos inteligentes (aqueles que têm propriedade), racionais, independentemente do poder soberano. Isto acaba consagrando uma idéia censitária para a representação.
Um fator que difere Locke de Hobbes nesta perspectiva é de que, se todo mundo tem ambições, como pensa Hobbes, o monarca também tem o que caracterizaria um Estado de Natureza irrestrito. Por isso, a monarquia não é desejável. E pior, este Estado de Natureza é ainda mais ameaçador porque o rei ainda é corrompido pela sua lisonja. “Tentar resolver os problemas do Estado de Natureza via monarquia é agravar o problema”.
Não pode haver segurança quando o poder está concentrado nas mãos de um só. Apenas nas mãos de uma coletividade (uma comissão que represente os anseios do povo) é que se garante a segurança. Mas como evitar o juiz em causa própria nessas comissões? Uma forma de minimizar este risco é uma constituição coletiva. É difícil ocorrer uma usurpação sem que haja uma resistência dentro de um grupo.
O legislativo é uma espécie de alma do Estado o que não quer dizer que todo o poder esteja concentrado nesta instituição. Além disso, só é legítima alguma lei que tenha passado pelo crivo da população. Mas o povo não pode se ocupar em aprovar ou não as leis. Dessa forma, há os representantes do povo (é uma foram dos irracionais se sentirem representados).

4 comentários:

Consultora Educacional disse...

Gosto muito dos artigos de seu Blog. Quando for possível dá uma passadinha para ver meu Curso de Informática online.Emily Nascimento

William Miranda disse...

Muito bom suas ideias, bem sucintas mas de suma importância, destacou os pontosmais relevantes ao meu ver!

vitor pradelli disse...

Adorei

vitor pradelli disse...

Adorei